Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos é instalada na ALMT

A Assembleia Legislativa instalou, na manhã de hoje (23), a Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos. A Frente vai trabalhar em parceria com o Fórum Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso. De acordo com o coordenador-geral da Frente, deputado João Batista (PROS), o número de servidores em todos os Poderes é de cerca de 135 mil.

A Frente Parlamentar tem um prazo de dois anos para concluir os trabalhos, que podem ser renovados por igual período. No final, será elaborado um relatório das atividades e apresentado ao presidente do Parlamento estadual. Batista disse que a Frente tem a função de interagir com os servidores de todos os Poderes estaduais.

Entre os objetivos para a criação da Frente, de acordo com o coordenador-geral da Frente Parlamentar, está a discussão com os servidores públicos sobre as diretrizes do plano de cargos e carreiras e salários de cada categoria, inclusive as matérias orçamentárias em tramitação na Assembleia Legislativa.

Outra pauta agendada para a discussão está a de planejar as reivindicações do funcionalismo, em conjunto com o Fórum Sindical. Batista disse ainda que a Frente Parlamentar vai chamar à discussão os setores que acusam o Estado de ter excesso de funcionários públicos . “Hoje, por exemplo, há um déficit na Polícia Militar de três mil policiais, e na educação quase 50% dos professores têm contrato temporário”, disse o João Batista.    

João Batista afirmou que as reuniões da Frente Parlamentar serão periódicas e com espaço aberto para que as representações classistas, representantes dos Poderes constituídos e também a sociedade civil organizada, possam participar com sugestões. Segundo ele, o “objetivo do serviço público foi e é de atender a sociedade com qualidade, mas valorizando o funcionalismo público”.

“Há empresa que tem seu programa voltado a valorizar os seus colaboradores, seja em qualificação profissional ou na saúde preventiva do trabalhador. Por isso, não é justo e nem possível ver o governo fazer campanha tão forte discriminando o servidor público”, disse João Batista.

O parlamentar lembrou que o governo iniciou uma campanha na mídia apontando que o maior problema do Estado são os servidores públicos, porque recebem “altos salários”, e por isso, não sobraria quase nada para investimentos como, por exemplo, em áreas como saúde e educação.

 “É tentar passar para a sociedade que os servidores públicos não produzem, que existe excesso de servidores, que ganham super salários. Se existe supersalários, o governo deveria corrigi-los e não passar à sociedade que todos os servidores são marajás. Isso é desonesto”, afirmou o coordenador-geral.

Em nome do Fórum Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, Oscarlino Alves, disse que a Frente Parlamentar vai atender todas as demandas do serviço público como, por exemplo, das leis de carreira, das estruturas físicas e de pessoal. Segundo Alves, em todo o estado existem mais de 30 categorias.

“Na reunião, a Frente já deu abertura para atender as reivindicações de outros Poderes. Um deles são as demandas apresentadas e a criação de um novo sindicato dos servidores da Assembleia Legislativa. A Frente veio para tratar da gestão de pessoas, de remuneração, da revisão geral anual, das leis de carreira e da saúde do trabalhador. O rol de atuação da frente está bastante ampliado”, disse Oscarlino Alves.

Para o sindicalista, o Decreto de calamidade financeira do Estado não foi descartado sem motivo pelo governo federal. “Mato Grosso está com as contas públicas equilibradas. A dívida do estado é controlada, por isso é preciso desmistificar e colocar o estado para rodar e atender a todos. É preciso tratar dos sonegadores, da renúncia fiscal do estado e da Lei Kandir. Mato Grosso é diferente de outros estados, somos exportadores de produtos agrícolas que alimentam outros países. Por isso não está em crise”, disse Oscarlino Alves.

Membro da comissão provisória de fundação do Sindicato dos Técnicos Legislativos do Poder Estadual de Mato Grosso (Sintel/MT), Pablo Gusen, pediu apoio à Frente Parlamentar e aos representantes dos servidores de outros Poderes para a manutenção dos direitos funcionais dos servidores da Assembleia Legislativa.

“A nossa vida aqui não está nada fácil. Muito se fala dos direitos trabalhistas do Executivo e do Tribunal de Justiça, mas aqui está difícil. Por isso pedimos o apoio de outros Poderes e da Frente Parlamentar. Desde o ano passado os nossos direitos estão sendo cerceados por meio de memorando. Isso não tem cabimento”, afirmou Gusen.

Além do deputado João Batista que será o coordenador-geral, a Frente Parlamentar ainda contará com a participação dos deputados Elizeu Nascimento (DC), Delegado Claudinei (PSL), Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB) e Max Russi (PSB).